Declaração de Privacidade da SAP

Dependendo da legislação aplicável, tem de existir uma justificação para o tratamento de dados pessoais, que, por vezes, é referida como base legal. Em seguida, encontram-se detalhes sobre a finalidade do tratamento e a base legal para fazê-lo.

Cumprimento de obrigações legais por parte da SAP

• A SAP trata os seus dados pessoais com a finalidade de garantir um nível adequado de segurança técnica e organizacional dos produtos, serviços, eventos online, instalações e locais da SAP. Para tal, a SAP tomará as medidas necessárias para verificar ou manter a qualidade e a segurança de um produto ou serviço detido, fabricado por ou para, ou controlado pela SAP. Isso poderá abranger a utilização de dados pessoais para a identificação e autorização, na medida do suficiente, de utilizadores designados, controlo de qualidade interno por meio de auditoria, análise e investigação, depuração para identificar e solucionar erros que afetam funcionalidades existentes ou projetadas, segurança de contas e da rede, replicação para prevenção de perdas, deteção de incidentes de segurança, proteção contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais e instauração de processos aos responsáveis por esse tipo de atividades. Podemos ainda tratar o seu nome, imagem e outros dados relacionados com contacto ou conformidade quando visita uma filial ou laboratório local da SAP, no contexto da gestão de acessos e videovigilância, para salvaguardar a segurança e a proteção das nossas localizações e ativos. A SAP poderá tratar dados pessoais para criar conjuntos de dados anonimizados, que poderão depois ser utilizados para salvaguardar e proteger os sistemas da SAP, incluindo dados, equipamento, instalações e redes.

• A SAP trata Dados Pessoais (nome, apelido, país, endereço IP) na medida do necessário para cumprir requisitos relativos a sanções e embargos nos termos da legislação do Espaço Económico Europeu ("EEE"), à qual a SAP está sujeita, e das leis e regulamentos extraterritoriais ao EEE (com base no interesse legítimo da SAP).

• A SAP e os respetivos produtos, tecnologias e serviços estão sujeitos à legislação relativa às exportações de vários países, incluindo, nomeadamente, a legislação da União Europeia e seus estados-membros e dos Estados Unidos da América. A legislação aplicável relativa às exportações, sanções comerciais e embargos emitidos por esses países obrigam a SAP a impedir que organizações, entidades jurídicas e outras partes, enumeradas em listas de parceiros sancionados publicadas por entidades governamentais, acedam a determinados produtos, tecnologias e serviços através das páginas Web ou de outros canais de entrega da SAP (por exemplo, a Lista de Sanções da União Europeia, as listas de sanções dos EUA, incluindo as Listas de Pessoas Recusadas do Gabinete da Indústria e Segurança (Bureau of Industry and Security’s (BIS) Denied Persons Lists (DPL)), a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Interditas do Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control’s (OFAC) Specially Designated Nationals and Blocked Persons List (SDN-List)), as Listas de Entidades do Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA (US DOCs Bureau of Industry and Security’s Entity Lists) e as Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas). A SAP trata dados pessoais na medida do necessário para cumprir estes requisitos legais. Especificamente, a SAP trata dados pessoais para realizar verificações automáticas em relação às listas de parceiros sancionados aplicáveis e para repetir regularmente essas verificações, sempre que uma lista de parceiros sancionados seja atualizada ou quando um utilizador atualiza as respetivas informações. No caso de uma possível correspondência, a SAP bloqueará o acesso aos serviços e sistemas da SAP e contactará o utilizador para confirmar a respetiva identidade.

• Caso necessário, a SAP utiliza dados pessoais para prevenir ou instaurar processos relativos a atividades criminosas, tais como qualquer forma de cibercrime, a utilização ilegal dos nossos produtos e serviços ou fraude, de modo a reivindicarmos os nossos direitos ou a defender a SAP de ações judiciais.

• De modo a cumprir requisitos relacionados com a proteção de dados e a lei da concorrência desleal. Dependendo do país onde a empresa relevante do Grupo SAP opera, e de se consentiu ou optou ativa e expressamente por não receber informações comerciais, a SAP poderá tratar os dados pessoais necessários para satisfazer as suas opções relativas à proteção e privacidade dos dados no que se refere à receção de tais informações e, quando necessário para garantir a conformidade, trocar tais informações com as outras entidades do Grupo SAP.

Ao assegurar a conformidade, a SAP trata os seus dados pessoais se e na medida do necessário para cumprir requisitos legais ao abrigo da legislação da União Europeia e ou do Estado-Membro da UE à qual a SAP está sujeita, e as leis e regulamentos extraterritoriais à UE (interesse legítimo de cumprimento de leis e regulamentos extraterritoriais).

Operação de Serviços Web por parte da SAP

A SAP trata dados pessoais com a finalidade de operar, lhe fornecer e administrar a sua utilização das páginas da Internet, ofertas Web e outros eventos online da SAP. Isto poderá incluir, nomeadamente:

• Fornecer serviços e funções Web, criar e administrar a sua conta online, atualizar proteger e resolver problemas do serviço, fornecer suporte, melhorar e desenvolver os serviços Web e/ou responder aos e cumprir os seus pedidos ou instruções.

• Tratar informações relacionadas com a sua visita às nossas ofertas Web, para melhorar a sua experiência de utilizador, identificar a sua necessidade individual e personalizar o modo como lhe fornecemos a informação que procura. Com essa finalidade, recolhemos informações, independentemente de se registar ou não com um perfil de utilizador.

• Partilhar informações básicas de participante (o seu nome, empresa e endereço de e-mail) com outros participantes no mesmo evento, seminário ou webinar, para promover a interação entre os participantes e estimular a comunicação e a troca de ideias.

• Gerir e garantir a segurança dos nossos serviços Web e impedir e detetar ameaças à segurança, fraude ou outras atividades criminosas ou maliciosas e conforme possa ser necessário, na medida do razoável, para aplicar os termos dos serviços Web, estabelecer ou preservar um direito legal ou defesa, impedir fraude ou outras atividades ilegais, incluindo ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

• Registar e criar um perfil de utilizador para utilizar determinadas ofertas Web ligadas às páginas Web da SAP, incluindo fóruns, blogs e redes (por exemplo, a SAP Community). Os perfis de utilizador servem para personalizar as interações entre utilizadores (por exemplo, através de mensagens ou da funcionalidade Seguir) e para permitir que a SAP fomente a colaboração e a qualidade da comunicação através dessas ofertas. As definições de perfil da oferta Web relevante permitem-lhe determinar que informações pretende partilhar. Com os perfis de utilizador, pode partilhar informações pessoais sobre si com outros utilizadores, tais como, o seu nome, fotografia, contas de redes sociais, endereço postal ou de e-mail, número de telefone, interesses pessoais, competências e informações básicas sobre a sua empresa.

• Criar um perfil de utilizador, que poderá ser específico de uma oferta Web individual da SAP, mas que poderá permitir-lhe igualmente aceder a outras ofertas Web da SAP ou de outras entidades do Grupo SAP. É opção sua utilizar ou não qualquer uma dessas ofertas Web adicionais. Caso o faça, a SAP disponibilizará os seus dados pessoais a essas ofertas Web adicionais, para lhe fornecer acesso inicial. Considere que sem o seu consentimento para a SAP criar estes perfis de utilizador, a SAP não poderá oferecer-lhe os serviços para os quais o seu consentimento é um requisito legal para que a SAP possa fornecer-lhe os serviços.

Ao operar os serviços Web da SAP, a SAP trata os seus dados pessoais, se e na medida

• em que a SAP tiver obtido o seu consentimento, caso exigido por lei, para tratar os seus dados pessoais com essa finalidade,

• do necessário para cumprir obrigações (pré-)contratuais consigo,

• do necessário para cumprir requisitos legais aplicáveis à SAP,

• do necessário para exercer o interesse legítimo da SAP de prestar ou gerir eficientemente os serviços Web e a operação empresarial da SAP, e instaurar ou se defender contra ações judiciais.

Acreditamos que o interesse da SAP em prosseguir estas finalidades empresariais é legítimo e, portanto, não é ultrapassado pelos seus direitos pessoais e interesse em renunciar ao tratamento com essa finalidade. Em qualquer um destes casos, temos devidamente em conta no nosso teste de equilíbrio: a finalidade comercial prosseguida pela SAP no caso específico, as categorias, quantidade e sensibilidade dos dados pessoais que serão necessariamente tratados, o nível de proteção dos seus dados pessoais, garantido por meio das nossas políticas, diretrizes e processos gerais de proteção de dados, e os seus direitos em relação à atividade de tratamento.

Exploração de relações comerciais por parte da SAP

A SAP trata dados pessoais para explorar as relações comerciais com clientes, parceiros e outros utilizadores, de modo a cumprir relações comerciais pré-contratuais e contratuais. Isto poderá incluir o cumprimento de pedidos, o processamento de encomendas, a entrega de um produto ou serviço encomendado ou o envolvimento em quaisquer outras ações relevantes para estabelecer, concretizar e manter as nossas relações comerciais, incluindo:

• Produtos e serviços: Estes poderão incluir quaisquer produtos de software on-premise ou cloud, Serviços Web, aplicações, fóruns online, webinars e eventos, newsletters não relacionadas com marketing, documentos técnicos, tutoriais, formações, bem como outras ofertas como concursos ou sorteios, da SAP. Se adquirir ou tencionar adquirir produtos ou serviços da SAP em nome de um cliente empresarial ou estiver, de outra forma, associado como pessoa de contacto para a relação comercial entre a SAP e um cliente empresarial ou parceiro ("Contacto do Cliente"), a SAP utilizará os seus dados pessoais para esse efeito. Mais especificamente, a SAP poderá utilizar os seus dados pessoais para confirmar a abertura de uma conta por si, gerir a execução do contrato, enviar-lhe as informações exigidas por lei, avisos de pagamento e outras informações sobre os nossos produtos e serviços. A SAP poderá responder a consultas relacionadas, fornecer-lhe o apoio necessário e processar o seu feedback. No contexto da utilização dos nossos produtos ou serviços por si ou pelos seus empregadores, a SAP poderá comunicar consigo por correio, e-mail, chat em direto, formulários de contacto, telefone ou por qualquer outro meio, para tratar uma questão ou reclamação sua, de um utilizador ou de um cliente, ou para investigar transações suspeitas. No caso de chamadas telefónicas ou de sessões de chat, a SAP poderá gravar essas chamadas ou sessões de chat, de modo a melhorar a qualidade dos serviços da SAP, depois de o informar sobre esse facto durante a chamada e, nos termos da legislação aplicável, receber o seu consentimento prévio antes do início da gravação.

• Desenvolvimento de produtos e serviços: No âmbito de uma relação comercial existente entre si ou o seu empregador e a SAP, a SAP poderá tratar os seus dados pessoais para fins de investigação interna, demonstração e desenvolvimento tecnológicos e para auxiliar a SAP a criar, desenvolver, operar, entregar, melhorar, atualizar ou ampliar os produtos e serviços da SAP. A SAP poderá tratar dados pessoais para criar conjuntos de dados anonimizados, que poderão então ser utilizados para melhorar os produtos e serviços da SAP.

• Satisfação dos clientes: No âmbito de uma relação comercial existente entre si ou o seu empregador e a SAP, a SAP trata os seus dados pessoais para nos ajudar a compreender qual o seu grau de satisfação com as funcionalidades e a qualidade dos nossos produtos e serviços, para lhe fornecer informações relevantes sobre os nossos mais recentes anúncios de produtos, atualizações ou upgrades de software, eventos, ofertas especiais, e outras informações sobre o software e os serviços da SAP, relevantes e úteis para si.

• Para o manter atualizado: No âmbito de uma relação comercial existente entre si ou o seu empregador e a SAP, a SAP trata os seus dados pessoais para o informar sobre os eventos, produtos ou serviços da SAP que se assemelhem ou relacionem com produtos e serviços já adquiridos ou utilizados por si ou pelo seu empregador. A SAP informá-lo-á por correio, e-mail, telefone ou outro meio eletrónico sobre essas novidades, caso a SAP tenha recolhido essas informações no contexto da relação comercial ou tenha obtido essas informações de uma fonte disponível publicamente, desde que tal seja permitido por lei ou tenha dado o seu consentimento. Tem o direito de se opor à utilização, por parte da SAP, para essa finalidade em qualquer momento, selecionando a opção de cancelamento no final de cada comunicação relacionada com marketing.

• Solicitar feedback, questionários e inquéritos: Na medida do permitido pela legislação aplicável, a SAP poderá contactá-lo para obter feedback relativamente à melhoria do material, produto ou serviço em questão. A SAP poderá igualmente convidá-lo a participar em questionários e inquéritos. Estes serão geralmente concebidos de modo a que possa participar sem ter de fornecer informações que o identifiquem como participante. Se, todavia, fornecer os seus dados pessoais, a SAP utilizá-los-á para a finalidade definida no questionário ou inquérito ou para melhorar os seus produtos e serviços.

• Para entrar em contacto consigo: Para estabelecer novas relações comerciais entre si ou o seu empregador e a SAP, a SAP trata os seus dados pessoais para o informar sobre eventos, produtos ou serviços da SAP, que tenham uma ligação substancial ou material ao seu cargo ou função na sua organização. Poderemos igualmente contactá-lo para discutir em maior detalhe o seu interesse nos produtos ou serviços da SAP. A SAP contactá-lo-á por correio, e-mail, telefone ou outro meio eletrónico caso tenha dado o seu consentimento para essa utilização, ou caso a SAP tenha obtido os seus dados pessoais de uma fonte disponível publicamente, conforme permitido por lei, para lhe solicitar consentimento adicional. Tem o direito de se opor à utilização, por parte da SAP, para essa finalidade em qualquer momento, selecionando a opção de cancelamento no final de cada comunicação relacionada com marketing.

• Conteúdo personalizado: A SAP trata informações sobre as suas interações com a SAP nas várias áreas de negócios e ofertas (a utilização anterior ou atual, sua ou do seu empregador, de produtos ou serviços da SAP, a sua participação em ou utilização de ofertas Web, eventos, documentos técnicos, avaliações gratuitas ou newsletters da SAP), para lhe fornecer os produtos ou serviços solicitados e para melhorar as nossas comunicações pessoais consigo. Esses dados poderão igualmente ser utilizados para realizar eficientemente o negócio da SAP, o que também inclui: a automatização e agregação de dados para apoiar vários esforços analíticos e estatísticos, desempenho e análise preditiva e ciência experimental de dados para apoiar o percurso dos seus clientes e cumprir esses pedidos. Na medida do permitido por lei, a SAP poderá combinar e utilizar essa informação de modo agregado, para nos ajudar a compreender os seus interesses e necessidades empresariais, desenvolver as nossas estratégias de informação empresarial e de marketing e para criar, desenvolver, transmitir e melhorar as nossas comunicações personalizadas consigo. Pode igualmente ser utilizada pela SAP para apresentar conteúdos relevantes sobre páginas Web da SAP ou de terceiros.

• IDs de publicidade: Tendo por base o seu consentimento ou na medida do permitido pela legislação aplicável, a SAP poderá criar um ID de utilizador com hash para disponibilizar a redes sociais operadas por terceiros ou a outras ofertas Web (tais como X, LinkedIn, Facebook, Instagram ou Google). Esta informação é então comparada com a base de dados de utilizadores desses terceiros, para lhe apresentar conteúdos SAP mais relevantes.

Ao prosseguir as respetivas relações comerciais, incluindo o envolvimento em atividades de marketing direto e de vendas, a SAP poderá tratar os seus dados pessoais, se e na medida em que:

• o contrato ou a relação pré-contratual se relacione com uma empresa ou outra entidade jurídica e se a SAP tratar os seus dados pessoais enquanto Contacto do Cliente e tal for necessário

  • para cumprir obrigações (pré-)contratuais (interesse legítimo para realizar ou gerir eficientemente a operação empresarial da SAP),

  • para manter as nossas relações comerciais consigo ou com o seu empregador, para garantir a sua satisfação enquanto utilizador ou contacto do cliente, para mapear as estruturas internas de grupo relevantes e agrupar atividades empresariais relevantes em fontes centrais dentro do Grupo SAP, de modo a operá-las uniformemente, e para lhe fornecer informações sobre outros produtos e serviços da SAP, conforme indicado pelo seu interesse ou necessidade, que poderão igualmente abranger uma combinação de informações sobre si de diferentes fontes (perfilagem) (interesse legítimo para manter e operar processos empresariais inteligentes e sustentáveis numa estrutura de grupo, otimizada para a divisão do trabalho e no melhor interesse dos nossos empregados, clientes, parceiros e acionistas, e para operar uma relação empresarial sustentável com clientes e parceiros da SAP).

  • Ao disponibilizar-lhe informações sobre outros produtos e serviços da SAP, poderemos enviá-las para o seu endereço de e-mail, desde que (i) tenhamos recebido o seu endereço de e-mail no âmbito da aquisição dos nossos produtos ou serviços, (ii) não tenha objetado à utilização do seu endereço de e-mail para publicidade direta e (iii) o informemos em cada abordagem, em qualquer momento, que poderá objetar à nossa utilização do seu endereço de e-mail para fins de marketing. Poderemos igualmente enviar-lhe essas informações por outros meios eletrónicos (por exemplo, telefone, SMS, MMS), na medida do permitido nos termos da legislação aplicável ou do consentimento explícito ou presumido.

• Tratamos ou mantemos as nossas relações comerciais consigo, garantimos a sua satisfação enquanto utilizador ou representante do cliente e/ou disponibilizamos-lhe informações sobre outros produtos e serviços da SAP, conforme indicado pelo seu interesse ou necessidade (necessário para a execução de um contrato e/ou interesse legítimo para operar uma relação comercial sustentável com clientes e parceiros da SAP).

• Trabalhamos para estabelecer uma nova relação comercial consigo ou com o seu empregador e deu o seu consentimento para a SAP utilizar os seus dados pessoais com essas finalidades de marketing, ou (i) obtivemos o seu e-mail de uma fonte disponível publicamente, (ii) não objetou à utilização do seu endereço de e-mail para publicidade direta e (iii) o informemos em cada abordagem que pode objetar à nossa utilização do seu endereço de e-mail com finalidades de marketing em qualquer momento.

• Sempre que conceder autorização à SAP para utilizar os seus dados pessoais para lhe disponibilizar informações adicionais sobre produtos e serviços da SAP (Consentimento Geral de Marketing), a SAP tratará os seus dados conforme o descrito na secção anterior.